Este evento irá discutir questões muito importantes para o Fisco Municipal, tais como:
- Gestão e Fiscalização do Simples Nacional - Ações práticas de monitoramento fiscal sem contencioso;
- Reflexos da atualização do cadastro imobiliário no Lançamento do IPTU e a importância do Controle de Qualidade;
- As taxas municipais e as inconstitucionalidades declaradas pelo STF;
- Práticas de resultado na gestão do ISSQN;
- ITBI: como otimizar essa receita que pode vir a ser a maior no seu município!;
- O que é de fato a Fiscalização Pedagógica?
- A Contribuição de Iluminação Pública e os novos questionamentos sobre sua cobrança;
- Como o Controle Interno pode cumprir seu dever com a Arrecadação Municipal;
- Lei da Liberdade Econômica e seus impactos diretos na liberação dos Alvarás Municipais;
- Como deve agir o fisco com as empresas "liberadas" a funcionar sem Alvará ;
- Qual a regulamentação que o município precisa para se adequar à Lei da Liberdade Econômica?
- Dentre outros...
Como o tema do "momento" é a Lei da Liberdade Econômica, preparamos abaixo alguns questionamentos relacionados à ela.
- O Município é obrigado a cumprir a Lei de Liberdade Econômica?
- O Município está proibido de emitir Alvarás de Funcionamento?
- O que são atos públicos de liberação de atividade econômica?
- O que são atividades de risco?
- A definição de baixo risco do Município pode ser por Decreto?
- Se entre as atividades (principal ou secundária) constantes no CNPJ do empreendedor tiver CNAEs dispensadas e não dispensadas em relação a exigência do Alvará para Funcionamento, como proceder?
- O Município vai poder fiscalizar o contribuinte classificado como baixo risco?”
- A lei de liberdade econômica dispensa de taxas?
- Não tem mais inscrição tributária municipal?
- O Município não tem mais competência para definir os horários de funcionamento de estabelecimentos?
E você, já está preparado para a Lei da Liberdade Econômica?
