Hoje, 01/08/2018, entra em vigor todos os dispositivos da Resolução CGSN nº 140 de 2018, que reconsolida o regulamento do Simples Nacional. Publicada no Diário Oficial da União em 24/05/2018,…
Em seu quadragésimo encontro, a Câmara Técnica Permanente (CTP) da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) se reuniu na sede da entidade, em Brasília, no dia 12…
Segue para sanção presidencial o PLC 76/2018-Complementar, aprovado nesta terça-feira (10) pelo Plenário do Senado por 59 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto permite a readmissão dos microempreendedores individuais,…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas…
GESTEC MUNICIPAL esteve presente no 35º Congresso de Municípios Mineiros da AMM A Associação Mineira de Municípios (AMM), entidade respeitada e reconhecida em sua representatividade e…
Senado aprova arrecadação de ISS sobre aplicativos pelo município do embarqueA proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop…
A Gestec Municipal agradece sua inscrição, vagas esgotadas. Dias 19 e 20 de junho/2018 acontece o 35º Congresso Mineiro de Municípios com a participação da Gestec Municipal! Marcílio Melo, Professor e Consultor…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que pretende votar depois do feriado de Corpus Christi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, que cria um…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um proprietário que discutia a cobrança de IPTU pelo município de Florianópolis, relativa a período em que…
A Gestec Municipal agradece sua inscrição, vagas esgotadas. Dias 19 e 20 de junho/2018 acontece o 35º Congresso Mineiro de Municípios com a participação da Gestec Municipal! Marcílio Melo, Professor e Consultor…
