PARCERIA AMOG E GESTEC MUNICIPAL
IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL NOS MUNICÍPIOS
Objetivo
Transferir conhecimento técnico especializado aos servidores dos setores da Administração Tributária dos Municípios, associados à AMOG, para que possam implantar efetivamente a Gestão do Simples Nacional, em obediência ao disposto na Constituição Federal e demais legislações aplicáveis, como a LC 123/2006.
Conteúdo
- Transmissão de Conhecimentos = Treina – Capacita – Orienta:
- Orienta a aquisição do Certificado Digital
- Acompanha online o 1º acesso e orienta o Servidor sobre o uso do Certificado Digital na prática
- A habilitar os Usuários e novos Certificados para acesso
- Acompanha o início dos trabalhos de operacionalização das funções do portal do Simples Nacional
- Demonstra as opções do Menu do Sistema do Simples Nacional
- Apresenta os Principais Manuais e Opções do Sistema
- Orienta sobre a troca de Informações com a RFB
- Apresenta as informações sobre os arquivos disponibilizados no SN
- Orienta como consultar a regularidade fiscal de uma empresa no Simples Nacional, para a emissão ou não de uma CND, como consultar parcelamentos, extratos e outros
- Instruir sobre o registro de eventos no sistema do Portal do Simples Nacional [inclusão de empresas de oficio; exclusão do SN, ação fiscal, fiscalização;...]
- Instruir como acessar o módulo SEFISC - Sistema de Fiscalização do Simples Nacional
- Atendimento agendado conforme melhores dias e horários para os trabalhos dos servidores
- Oferece respostas às perguntas e dúvidas com o suporte remoto por 60 (sessenta) dias, com atendimentos por e-mail
- Interações em atendimentos remotos “ao vivo”, através de sala de aula em EAD e outros meios de comunicação à distância
- Orientação técnica presencial com o workshop “Práticas da Gestão do Simples Nacional no Setor de Administração Tributária Municipal”, com a abordagem de situações reais do cotidiano do setor.
- Orientações sobre a Fiscalização Pedagógica e Orientadora, do Domicílio Eletrônico e do Alerta Simples Nacional, como medidas de combate à sonegação em educação fiscal focada em indícios de sonegação
- Envio de Notícias e orientações por e-mail
Serviços Entregues
1) Aplicação de Diagnóstico da atuação do Município no Simples Nacional, envolvendo pesquisa em atividades administrativas, fiscais, tributárias e contábeis, com a apresentação de relatório sintético com as informações levantadas.
2) A realização de um workshop sobre as “Práticas da Gestão do Simples Nacional no Setor de Administração Tributária Municipal”, para a participação de até 3 (três) servidores do Setor de Administração Tributária do Município contratante:
- Atendimento presencial na Sede da AMOG com até 7 (sete) municípios por evento, em 7 horas para a prática do conteúdo listado
- Abordagem e orientação sobre casos conhecidamente polêmicos
- Aborda e orienta sobre casos específicos dos Municípios
- O roteiro de apresentação conterá também foco nas dúvidas apresentadas em pesquisa prévia ao encontro
- O Município deverá levar até um computador ou notebook para acessar individualmente o seu conteúdo ou participar com o de uso coletivo
3) O Município poderá solicitar até duas interações de atendimento “ao vivo” remotamente – com duração máxima de 1 hora, dentro do período de 30 (trinta) dias consecutivos contados a partir do encontro presencial
4) O Município poderá proceder com até cinco ocorrências de consultas escritas, dentro do período de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir do encontro presencial, com prazo mínimo de até 72 horas para resposta
5) O Município receberá as principais notícias técnicas e legais sobre o Simples Nacional por e-mail, em um prazo não inferior a 6 (seis) meses
Inscrições: até 15/07/2016
Treinamento/Capacitação: 21/07/2016
Local: Sede da AMOG
Vagas Limitadas*
Pagamento feito através de depósito bancário**
* Cada prefeitura poderá terá 3 (três) vagas
** As inscrições serão confirmadas após confirmação de depósito bancário ou verificação contratual e do vínculo funcional com o Município e deste com a entidade.
Maiores informações tratar com:
Bruno Melo
034 99840 4545
034 2154 0700